Secretaria da Saúde diz que as prefeituras ainda não apresentaram seus projetos para
pleitear as vagas oferecidas pelo governo federal
Municípios de todo o país já podem disputar a criação de novos leitos em hospitais e centros especializados, prevista no Plano Integrado de Enfrentamento do Crack do governo federal.
As regras para que as cidades se candidatem aos 6.120 leitos para o tratamento de usuários foram divulgadas no fim do mês passado, quatro meses após o anúncio da criação de um plano nacional contra o crack. Mas, até o lançamento dos editais, Florianópolis era a única cidade catarinense que havia manifestado interesse em ampliar o número de leitos para o tratamento de dependentes.
De acordo com o Ministério da Saúde, a distribuição das novas vagas em hospitais e centros especializados vai depender do interesse e dos projetos dos municípios. A coordenadora do programa de saúde mental da Secretaria de Estado da Saúde, Elisia Puel, afirma que um diagnóstico já foi feito. SC possui 1.150 leitos em hospitais e clínicas psiquiátricas e precisaria de mais 400, conforme a secretaria. No entanto, segundo Elisia, não chegaram projetos para pleitear os leitos e não há previsão.
No total, o governo federal criará 3.620 vagas em hospitais gerais e outras 2,5 mil em comunidades terapêuticas. Cidades com mais de 200 mil habitantes poderão disputar um dos 50 Centros de Atenção Psicossocial para dependentes de álcool e drogas. Já os municípios pequenos, com no máximo 20 mil moradores, terão direito a 225 Núcleos de Apoio à Saúde da Família, nos quais será feito o atendimento inicial dos usuários.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkosi, as prefeituras não têm estrutura para arcar com as novas responsabilidades.
– Como é que os municípios vão fazer concurso para médicos, psiquiatras e enfermeiros pra atender? Onde estão os recursos para estas contratações? – questiona Ziulkoski.
De acordo com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, os prefeitos não têm motivo para se preocupar:
– Não há nenhum risco. As internações serão financiadas pelo governo, e os recursos, repassados diretamente aos municípios.
Para outras ações, SC terá disponíveis R$ 15,1 milhões, com recursos dos ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Social. Os serviços de assistência aos usuários e familiares terão R$ 6,9 milhões. Outros R$ 8,2 milhões serão investidos no combate ao tráfico nas fronteiras.
A secretária nacional adjunta de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, diz que a secretaria já capacitou 144 mil pessoas que desempenham atividades relacionadas ao tema. Esses profissionais terão acesso ao curso Supera, específico na área de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de usuários de crack e outras drogas, oferecido em modalidade à distância pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).
Fonte: Diario Catarinense